Cidadania e desenvolvimento: uma análise sobre a efetividade de políticas públicas no remanescente da Comunidade de Quilombo de Caçandoca - Ubatuba/SP

• Autor(a) principal: Salomão, Wagner Gomes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-20012023-192320/
• topic: Cidadania -- Brasil; Citizenship; Constituição de 1988; Development; Distribuição de terras -- Brasil; Negros -- Brasil; Políticas públicas -- Brasil; Public policies; Quilombos -- Ubatuba (SP); Racism; Racismo -- Brasil; Remnants of quilombo communities

A presente dissertação tem como objetivo analisar as razões pelas quais a política pública de reconhecimento dos remanescentes das comunidades de quilombos, prescrita no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, encontra dificuldades para ser devidamente implementada, considerando que referida situação impede o pleno exercício da cidadania por parte deste grupo étnico-racial, tendo em vista que não usufruem de um processo de desenvolvimento organizado de acordo com a sua identidade cultural. Para tanto, no primeiro capítulo nomeado Desenvolvimento, Cidadania e Políticas Públicas: o racismo no centro do debate, apresento pressuposto teóricos que serão utilizados em todo o trabalho, a fim de comprovar que, mesmo um expresso comando jurídico capaz de implementar uma política pública de desenvolvimento, grupos raciais dominantes podem criar obstáculos para a implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento de grupos raciais historicamente colocados em situação de subalternidade. No segundo capítulo intitulado Entre a opressão e a invisibilidade: o quilombo antes da Constituição Federal de 1988, os estudos começam a adentrar na temática quilombola para demonstrar, a partir das ressemantizações do termo quilombo e das análises das legislações vigente no período colonial, imperial e republicano pré-CF/88, como uma elite fundiária estruturada a partir da Lei de Terras de 1850 preservou a concentração de terras às custas da opressão e da invisibilidade da população negra, sendo que o surgimento e a inviabilização das comunidades negras rurais posteriormente chamadas de remanescentes das comunidades de quilombo é fruto de uma estrutura fundiária racialmente estratificada. No terceiro capítulo, chamado Os remanescentes das comunidades de quilombos na Constituição Federal de 1988, aborda a organização das elites fundiárias e do movimentos sociais em torno da questão quilombola, bem como a utilização, por parte dos grupos raciais dominantes, de discursos jurídicos pautados principalmente em um discurso liberal de direito de defesa da propriedade privada e de uma concepção de quilombo que remete ao período escravagista que inviabilizam a implementação da política pública de reconhecimento dos territórios quilombolas com a finalidade de preservar os respectivos privilégios raciais provindas da concentração fundiária. Por fim, no quarto capítulo, nomeado Estudo de Caso Comunidade Quilombola de Caçandoca, demonstra como a dificuldade da implementação do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988, fruto de um racismo estrutural manifestado no privilégio racial e no racismo institucional, impede que referida comunidade exerça devidamente a sua cidadania, tendo em vista que não usufrui de processo de desenvolvimento que respeite a sua singularidade.