A compatibilização dos enforcements concorrenciais público e privado: a dimensão pública da persecução privada

• Autor(a) principal: Barbosa, Leonardo Peixoto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06052021-021046/
• topic: Análise empírica de casos; Civil liability; compatibilização de meios de enforcement; competition law; competition policy; direito concorrencial; empirical case analysis; harmonizing enforcement tools; persecução concorrencial privada; política concorrencial; private enforcement; responsabilidade civil

Compatibilizar traduz a noção de harmonizar, tornar compatível, conciliar. No campo da persecução concorrencial, a pretensão conciliatória visa, justamente, maximizar os benefícios das diferentes estratégias de implementação da proteção e defesa da concorrência, notadamente os enforcements público e privado. Com efeito, em razão de suas distintas naturezas, mas efeitos práticos muitas vezes congruentes, a literatura aponta para a importância do balanceamento entre as duas estratégias persecutórias. Nesse contexto, a presente pesquisa busca esclarecer como compatibilizar os meios de enforcement concorrencial público e privado diante dos objetivos do direito concorrencial. Para tanto, argumenta-se pela importância de uma visão sistêmica e inter-relacionada da matéria, sem, contudo, se perder o foco quanto às limitações inerentes à responsabilização civil como meio de dissuasão de práticas anticompetitivas. Além disso, argumenta-se pela importância da avaliação empírica sobre o status de ações concorrenciais privadas no país como forma de se validar ou refutar premissas assumidas para a elaboração de políticas públicas na seara - em especial, a elaboração de pacote de incentivos em curso por meio do Projeto de Lei n.º 11.275/18. A partir da análise das bases teóricas do direito concorrencial enquanto instrumento de política econômica, da avaliação dos elementos da teoria da responsabilização civil aplicáveis, bem como do perfil das demandas concorrenciais privadas no Brasil, acredita-se que as medidas de incentivo em curso promovem avanços na matéria, mas ainda são tímidas em relação a suas potencialidades.