Deveres pós-contratuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mininel, Letícia Caroline
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/
Resumo: A relação obrigacional, considerada em sua complexidade, é composta não apenas por deveres de prestar - os deveres principais e secundários -, mas também por deveres de conduta - os deveres laterais e de proteção. Sua dinamicidade, ao seu turno, implica a permanência ou o surgimento desses últimos deveres após a extinção daqueles. Nesta dissertação, são justamente estudados os deveres que hão ser cumpridos pelas partes após a extinção da principal atividade exigida do devedor. A esses deveres dá-se o nome de deveres pós-contratuais e o seu adimplemento é necessário para que possam ser integralmente satisfeitos os interesses do credor na relação contratual. Para que fosse possível delinear um panorama geral dos deveres pós-contratuais, dedicamo-nos, inicialmente, a conceitua-los e, nesse caminho, analisamos os seus fundamentos (determinações contratuais ou legais expressas, assim como a integração proporcionada pela aplicação do princípio da boa-fé objetiva), bem como as suas funções (manutenção da finalidade alcançada pelo credor com a relação contratual e proteção das partes - e de terceiros relacionados a elas ou ao objeto contratual - física, moral e patrimonialmente de interferências danosas da contraparte). Alcançado o conceito de deveres pós-contratuais, passamos à construção de sua tipologia, como medida necessária especialmente para a concretização dos deveres impostos pelo princípio da boa-fé objetiva. Também foi objeto de especial estudo o descumprimento dos deveres pós-contratuais. Nesse âmbito, foi definido o regime da responsabilidade aplicável à sua violação, e foram examinadas as formas e as consequências de seu inadimplemento.
id USP_a9beaae6c3824366dd97a786dc67be56
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-03122020-224943
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Deveres pós-contratuaisPost-contractual dutiesAncillary dutiesBoa-féComplex obligational relationshipContratosDuties of conductDynamic obligational relationshipInadimplemento das obrigaçõesObjective good faithPerformance interestPost-contractual dutiesProtection dutiesProtection interestResponsabilidade civilResponsabilidade pós-contratualA relação obrigacional, considerada em sua complexidade, é composta não apenas por deveres de prestar - os deveres principais e secundários -, mas também por deveres de conduta - os deveres laterais e de proteção. Sua dinamicidade, ao seu turno, implica a permanência ou o surgimento desses últimos deveres após a extinção daqueles. Nesta dissertação, são justamente estudados os deveres que hão ser cumpridos pelas partes após a extinção da principal atividade exigida do devedor. A esses deveres dá-se o nome de deveres pós-contratuais e o seu adimplemento é necessário para que possam ser integralmente satisfeitos os interesses do credor na relação contratual. Para que fosse possível delinear um panorama geral dos deveres pós-contratuais, dedicamo-nos, inicialmente, a conceitua-los e, nesse caminho, analisamos os seus fundamentos (determinações contratuais ou legais expressas, assim como a integração proporcionada pela aplicação do princípio da boa-fé objetiva), bem como as suas funções (manutenção da finalidade alcançada pelo credor com a relação contratual e proteção das partes - e de terceiros relacionados a elas ou ao objeto contratual - física, moral e patrimonialmente de interferências danosas da contraparte). Alcançado o conceito de deveres pós-contratuais, passamos à construção de sua tipologia, como medida necessária especialmente para a concretização dos deveres impostos pelo princípio da boa-fé objetiva. Também foi objeto de especial estudo o descumprimento dos deveres pós-contratuais. Nesse âmbito, foi definido o regime da responsabilidade aplicável à sua violação, e foram examinadas as formas e as consequências de seu inadimplemento.The obligational relationship, if considered in its full complexity, is composed not only of the duties of performance - the main and secondary duties - but is also composed of duties of conduct - the ancillary and protection duties. The dynamic character of the obligational relationship implies that the ancillary and the protection duties may persist or even arise after the duties of performance are satisfied. In this dissertation, we analyze the duties that must be fulfilled under a contract after the main performances have been delivered by the debtor. Such duties are named post-contractual duties, and their performance is required in order to give full satisfaction to the creditor\'s interest in the contract. In order to delineate a general outlook of the post-contractual duties, we dedicated ourselves to provide a definition and to analyze their basis (contractual or statutory provisions or even the effect of the normative integration operated by the principle of objective good faith), as well as their functions (preservation of the objective pursued under the contract and protection of the contracting parties - and third parties who are related to the latter or with the object of the agreement - against detrimental interference in a physical, moral and patrimonial level). Once the post-contractual duties were defined, we have studied their categories, as a necessary step in order to provide a concrete meaning to the duties imposed by the principle of objective good faith. This dissertation also studies the breach of the postcontractual duties. In this regard, the dissertation explores the liability regime applicable to their breach and the species and consequences of the failure to comply with such post-contractual duties.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPMarino, Francisco Paulo De CrescenzoMininel, Letícia Caroline2017-04-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-12-03T12:57:05Zoai:teses.usp.br:tde-03122020-224943Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-12-03T12:57:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Deveres pós-contratuais
Post-contractual duties
title Deveres pós-contratuais
spellingShingle Deveres pós-contratuais
Mininel, Letícia Caroline
Ancillary duties
Boa-fé
Complex obligational relationship
Contratos
Duties of conduct
Dynamic obligational relationship
Inadimplemento das obrigações
Objective good faith
Performance interest
Post-contractual duties
Protection duties
Protection interest
Responsabilidade civil
Responsabilidade pós-contratual
title_short Deveres pós-contratuais
title_full Deveres pós-contratuais
title_fullStr Deveres pós-contratuais
title_full_unstemmed Deveres pós-contratuais
title_sort Deveres pós-contratuais
author Mininel, Letícia Caroline
author_facet Mininel, Letícia Caroline
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Marino, Francisco Paulo De Crescenzo
dc.contributor.author.fl_str_mv Mininel, Letícia Caroline
dc.subject.por.fl_str_mv Ancillary duties
Boa-fé
Complex obligational relationship
Contratos
Duties of conduct
Dynamic obligational relationship
Inadimplemento das obrigações
Objective good faith
Performance interest
Post-contractual duties
Protection duties
Protection interest
Responsabilidade civil
Responsabilidade pós-contratual
topic Ancillary duties
Boa-fé
Complex obligational relationship
Contratos
Duties of conduct
Dynamic obligational relationship
Inadimplemento das obrigações
Objective good faith
Performance interest
Post-contractual duties
Protection duties
Protection interest
Responsabilidade civil
Responsabilidade pós-contratual
description A relação obrigacional, considerada em sua complexidade, é composta não apenas por deveres de prestar - os deveres principais e secundários -, mas também por deveres de conduta - os deveres laterais e de proteção. Sua dinamicidade, ao seu turno, implica a permanência ou o surgimento desses últimos deveres após a extinção daqueles. Nesta dissertação, são justamente estudados os deveres que hão ser cumpridos pelas partes após a extinção da principal atividade exigida do devedor. A esses deveres dá-se o nome de deveres pós-contratuais e o seu adimplemento é necessário para que possam ser integralmente satisfeitos os interesses do credor na relação contratual. Para que fosse possível delinear um panorama geral dos deveres pós-contratuais, dedicamo-nos, inicialmente, a conceitua-los e, nesse caminho, analisamos os seus fundamentos (determinações contratuais ou legais expressas, assim como a integração proporcionada pela aplicação do princípio da boa-fé objetiva), bem como as suas funções (manutenção da finalidade alcançada pelo credor com a relação contratual e proteção das partes - e de terceiros relacionados a elas ou ao objeto contratual - física, moral e patrimonialmente de interferências danosas da contraparte). Alcançado o conceito de deveres pós-contratuais, passamos à construção de sua tipologia, como medida necessária especialmente para a concretização dos deveres impostos pelo princípio da boa-fé objetiva. Também foi objeto de especial estudo o descumprimento dos deveres pós-contratuais. Nesse âmbito, foi definido o regime da responsabilidade aplicável à sua violação, e foram examinadas as formas e as consequências de seu inadimplemento.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-04-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090357051260928

Registros relacionados