O risco e a responsabilidade ambiental no Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Seixas, Julia Touriño de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12042023-161311/
• topic: causal link; dano ambiental; environmental damage; excludentes de responsabilidade; exclusion of liability; integral risk theory; jurisprudence; jurisprudência; nexo de causalidade; Risco; Risk; Superior Court of Justice; Superior Tribunal de Justiça; teoria da argumentação; teoria do risco integral; the theory of argumentation

O presente trabalho visa realizar uma avaliação da problemática em torno do dano ambiental e da aplicação das teorias de risco em responsabilidade civil ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça em suas decisões, questionando a delimitação do conceito de Teoria do Risco Integral pelo Tribunal, que considera sua aplicação nos casos de responsabilidade civil ambiental como pacificada. A dissertação abordará (i) os avanços tecnológicos e o advento da sociedade de risco do século XXI em paralelo à questão ambiental, (ii) o conceito de dano ambiental e suas dimensões que o diferenciam do entendimento tradicional de dano; (ii) a dificuldade de se reparar dano ambiental pelo seu caráter complexo e, muitas vezes, imprevisível, devido à incerteza científica, que é característica de uma sociedade de risco; (iii) a capacidade de adequação da responsabilidade civil às novas circunstâncias fáticas e sociais; (iv) o princípio do poluidor-pagador como norteador do direito Ambiental; (v) as teorias de risco e a problemática da atenuação do nexo causal para a configuração de responsabilidade civil ambiental; (vi) críticas à aplicação da responsabilidade civil ambiental sob a modalidade da teoria do risco integral; e (vii) a análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, em que há referência e construção do conceito de teoria do risco integral, bem como sua aplicação às diferentes dimensões do dano ambiental, com base na teoria da argumentação e na Nova Retórica desenvolvidas por Chaïm Perelman.