A transferência de recursos federais à Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo: implicações do Programa Previne Brasil

• Autor(a) principal: Machado, Felipe Galvão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-09082022-133542/
• topic: Atenção Primária à Saúde; Financiamento da Assistência à Saúde; Healthcare Financing; Primary Health Care; Public Health; Saúde Pública

Esta tese analisa o financiamento do Sistema Único de Saúde, trazendo a nova forma de transferência de recursos federais (Programa Previne Brasil) para a Atenção Primária à Saúde dos municípios, em especial, a da cidade de São Paulo. À vista disso, o objetivo desta tese é analisar criticamente o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Previne Brasil, buscando, de um lado, entender a influência técnico-ideológica dos documentos do Banco Mundial para esse Programa e, do outro, compreender os seus efeitos financeiros no município de São Paulo. Este trabalho utiliza documentos oficiais, sobretudo os que estão disponibilizados no repositório de documentos do Banco Mundial entre 1991 e 2021, pois tal período abrange os governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Dilma, Lula, Temer e Bolsonaro, sendo estes primordiais para compreender o processo histórico do financiamento da saúde no Brasil, em especial, a transferência de recursos federais para os municípios brasileiros. Para a análise dos dados secundários foram utilizados o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde e Fundo Nacional de Saúde, que estão ligados ao Ministério da Saúde, corrigindo os valores financeiros para dezembro de 2021 com base no Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas. A partir disso, compreende-se que o corte de gastos na esfera pública em geral, e na saúde, em particular, é uma necessidade para a expansão do capital. Assim, para que isto ocorra, é preciso que o Estado institucionalize (via dispositivos jurídicos) os cortes de gastos públicos por leis, decretos e portarias para garantir a superação das crises. Para que o Estado alcance tal propósito, percebe-se que o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde são entidades que vem participando na formulação desse passo-a-passo de superação das crises, de forma a articular os interesses entre o capital e Estado, promovendo recomendações (reformas) aos sistemas de saúde no mundo. No caso do município de São Paulo, o Programa Previne Brasil, no período de comparação entre 2019-2020 (pré - 2019 - e pós 2020 - adoção pelo Ministério da Saúde do Programa Previne Brasil) e 2020-2021, já se percebe os efeitos financeiros negativos nas transferências de recursos federais para a Atenção Primária à Saúde da capital paulistana, com redução de R$ 164 milhões e R$ 197 milhões, respectivamente. Além deste quadro desfinanciado da APS no município de São Paulo, percebe-se que existe, cada vez mais, a transferência de recursos públicos para as Organizações Sociais de Saúde para realizar a gestão e a oferta de serviços na rede de ações e serviços do SUS. Esta realidade é uma combinação de fatores históricos, que permitem não só a existência das Organizações Sociais de Saúde, como também, garantem excesso de liberdade com o setor público e o mercado privado. Nesta perspectiva, o mercado privado expande-se ainda mais no campo da saúde, sendo, inclusive, o Programa Previne Brasil, expressão da privatização da atenção primária à saúde do SUS neste cenário contemporâneo. Nesse contexto dramático, a classe trabalhadora é a principal vítima, pois limita-se o seu direito à saúde.