Continuidade e mudanças no atual modelo de acórdãos do STF: a prática, as razões para sua manutenção e caminhos para aperfeiçoamento

• Autor(a) principal: Klafke, Guilherme Forma
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07082020-022603/
• topic: "Eleven islands"; Brazilian Supreme Court; Decision-making process; Deliberação; Deliberation; Formal style of judgments; Opinion drafting; Processo decisório; Redação de acórdãos; Supremo Tribunal Federal; \"Onze ilhas\"

Esta tese se insere no debate sobre o processo decisório do Supremo Tribunal Federal. Ela se opõe ao argumento de que o modelo de elaboração e de estrutura formal de acórdãos (agregativo ou seriatim) se manteve até hoje por inércia e pela falta de reflexão dos ministros. Essa afirma- ção sobre o papel da tradição tem o efeito negativo de apresentar a atual prática do Tribunal como irracional e ilegítima. O objetivo do trabalho é construir o adversário dessa crítica por meio, primeiro, de uma análise histórica das instituições formais e informais que incidem sobre o processo decisório e, segundo, de uma análise documental de acórdãos de recursos extraordinários publicados entre 1978 e 1982, 2005 e 2009 e 2015 e 2019. Nessa pesquisa foi possível identificar três justificativas oferecidas como razões para as continuidades e mudanças da reda- ção de acórdãos no STF: a) a produtividade, que orientou mudanças no processo de redação dos acórdãos e no produto em si com vistas a sanar a \"crise do Supremo\"; b) a publicidade, que condicionou a estrutura do acórdão com vistas a dar transparência ao processo decisório do Tribunal; e c) a deliberação, que também enxergava no modelo uma maneira de conferir maior dinamismo aos debates e aumentar a qualidade dos julgamentos. Sob uma perspectiva neoinstitucionalista histórica, que procura identificar os conflitos de interesse que mantêm e mudam instituições, a narrativa e os documentos revelam que a justificativa da produtividade se tornou hegemônica. Os resultados da tese são contribuições teóricas que refinam a imagem de \"onze ilhas\" e da tradição aplicada aos acórdãos, ao lado de contribuições práticas que podem promover os fins que sustentam as três justificativas apresentadas, como a reestruturação dos documentos e das competências da burocracia no órgão.