Estereótipos sobre transgêneros em sentenças criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo: imparcialidade e o mito do juiz racional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Luiza
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-112924/
Resumo: Essa pesquisa pretende responder se os juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) utilizam estereótipos sobre transexuais e travestis na fundamentação das sentenças criminais. O objetivo do trabalho é verificar e descrever criticamente os estereótipos encontrados nessas decisões judiciais. A análise de conteúdo da amostra composta por sentenças criminais em que a parte ré foi designada como \"transgênero\", \"transexual\" e/ou \"travesti\", disponibilizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018 no banco de dados do sítio eletrônico do TJ/SP, revelou quatro categorias de estereótipos sobre transgêneros: o estereótipo da mulher que \"não é de verdade\"; o da travestilidade e da transexualidade como sinônimos de prostituição; o dos transgressores de gênero como criminosos e; do travesti/transexual não-confiável. Os resultados indicam que o Poder Judiciário, além de replicar as normas de sexo/gênero binárias, constitui uma instância de punição das identidades ditas divergentes, atuando, ainda que indiretamente, na criminalização e marginalização de suas condutas sociais.
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