Políticas públicas de educação de jovens e adultos: o programa integrado de qualificação desenvolvido pelo município de Santo André.

• Autor(a) principal: Bronzate, Sandra Torquato
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16062008-142405/
• topic: Educação de jovens e adultos; Educação profissional; Education of youths and adults; Formação inicial e continuada de trabalhadores; Initial and continuous workers formation; Políticas públicas; Professional education; Professional Qualification; Public policy; Qualificação profissional

Em sua trajetória histórica, a Educação de Jovens e Adultos no Brasil esteve, na maior parte do tempo, relegada ao segundo plano pelas políticas governamentais. A partir da década de 90 do século XX, deslocada das políticas públicas de educação instituídas pelo governo federal do período, foi realizada como política assistencial e instituída, prioritariamente, na forma de campanhas de alfabetização. Definida como atribuição dos Municípios, mas sem destinação orçamentária, passou a ser assumida por eles e financiada com recursos próprios, sem uma orientação nacional. Por sua vez, o ensino profissional, no mesmo período, sofreu alterações profundas em suas propostas pedagógicas e regulamentação institucional. Estabeleceu-se a separação entre o ensino médio e o ensino técnico, além da criação de um sistema de educação profissional hierarquizado em diferentes níveis - básico, técnico e tecnológico, conferindo à organização da educação brasileira um traço marcadamente dualista. A educação profissional básica, sustentada com recursos públicos, por meio do Plano Nacional de Qualificação/ PLANFOR - MTE, visando atender às novas demandas de qualificação e re- qualificação do mercado de trabalho, surge como alternativa de \"educação\" aos trabalhadores que apresentavam baixa escolaridade e qualificação, e, em conformidade com o discurso da empregabilidade, como solução para os problemas de desemprego. Contrapondo-se à orientação federal, é criado, no ano de 2002, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, um programa que propunha integrar as duas dimensões: a educação escolar básica e a denominada educação profissional básica, através de um feixe de políticas articuladas que viessem a incorporar as reivindicações de setores e organizações populares relativas à formação profissional. Este trabalho analisa o Programa Integrado de Qualificação - PIQ desenvolvido no Município de Santo André, desde sua implantação, em 2003, até o ano de 2006. A pesquisa foi realizada a partir de fontes documentais oficiais, questionários aplicados em alunos, e entrevistas com os demais participantes - os professores, assistentes pedagógicos, coordenadores de entidades conveniadas e diretores do Programa -, com o objetivo de apreender o seu percurso histórico, relacionando as informações oficiais às representações/ interpretações dos diferentes agentes sociais que dele participam. Os resultados indicam que parte das proposições do PIQ não se concretizou, e que os diferentes agentes têm interpretações diversas, por vezes, antagônicas, dos processos que levaram a essa situação. Questões de ordem externa, como as dificuldades existentes, no âmbito legal, de financiamento da Educação de Jovens e Adultos e da qualificação profissional, associadas àquelas encontradas junto aos órgãos que sancionam as contas públicas e têm entendimentos diferenciados do investimento em educação, assim como as questões internas, relativas à gestão do PIQ, levaram à readequação do Programa, comprometendo os seus objetivos iniciais. Apesar dos obstáculos existentes, o Programa Integrado de Qualificação apresenta potencialmente condições para constituir-se em importante alternativa educacional à população trabalhadora, principalmente em um cenário de mudanças das políticas públicas, no âmbito federal, favoráveis às suas orientações, desde que, as dificuldades apontadas neste trabalho, sejam consideradas.