Caracterização técnico-jurídica da insalubridade e periculosidade e sua aplicação na gestão de segurança em pedreiras.

• Autor(a) principal: Paula, Ricardo Guimarães de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3134/tde-17112008-163856/
• topic: Expert survey; Hazardous; Insalubridade; Pedreiras; Perícia técnica; Periculosidade; Quarries; Unhealthy

Nas atividades típicas de empresas de mineração que produzem pedra britada para construção civil, conhecidas como pedreiras, é comum a exposição dos empregados a diversos fatores de risco à saúde ou integridade física, exposição que, no Brasil, confere a estes empregados o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade sobre o salário, definidos em lei a partir de diferentes parâmetros técnicos. As controvérsias acerca do pagamento ou não destes adicionais entre os empregadores e os empregados, a exemplo dos demais conflitos entre capital e trabalho, são solucionados no Brasil pela Justiça do Trabalho, sendo a perícia técnica uma das principais ferramentas da qual lançam mão os seus juízes, visando a apuração da efetiva ocorrência da insalubridade ou periculosidade nos ambientes de trabalho. No presente estudo foi realizada a caracterização da insalubridade e periculosidade em pedreiras sob o enfoque pericial, abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal afeitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial, com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Como resultado, constatou-se a potencial ocorrência de insalubridade e/ou periculosidade em diversas das funções desenvolvidas pelos funcionários de pedreiras, pelo que foram discutidas as possíveis formas de gerenciamento da insalubridade e periculosidade no âmbito da gestão global de segurança destes empreendimentos, culminando na proposta de utilização voluntária e sistemática, por parte das empresas de mineração, das técnicas de levantamento e análise pericial, de forma a contribuir para uma melhor concepção e execução dos diversos programas de segurança e medicina do trabalho exigidos pela legislação brasileira, bem como para a redução dos custos relacionados.