O sistema prisional uma máquina de moer gente e a carne predileta continua sendo a negra!: o encarceramento em massa da população da negra, genocídio negro e sistema de justiça

• Autor(a) principal: Lucio, Alessandra Garcia Nogueira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-14032024-112142/
• topic: Drugs Regulation in Law; Encarceramento; Incarceration; Justice System; Lei de Drogas; Racism; Racismo; Sistema de Justiça

O Brasil é considerado o terceiro país em índice de encarceramento. Uma parte significativa da população encarcerada é resultado do que se denomina Guerra às drogas, reforçada com a existência de um Sistema de Justiça institucionalmente pautado pelo racismo. A vulnerabilidade resultante da exposição do corpo negro ao sistema penal ocasiona o extermínio e o genocídio desses corpos. Este trabalho analisa as relações de cumplicidade entre o sistema de justiça e o racismo estrutural no Brasil, evidenciando os efeitos da regulação do uso de drogas como dispositivo. Argumenta-se aqui que tal processo, ainda que historicamente instituído, se intensificou com a promulgação da lei de drogas (Lei n. 11.343/2006), merecendo assim uma análise mais detalhada. A pesquisa é metodologicamente caracterizada como de tipo qualitativa, utilizando-se de um conjunto amplo de técnicas: etnografia, histórias de vida, entrevista, pesquisa bibliográfica e survey. Assim, o material detém-se sobre o processo de construção do próprio problema de pesquisa e, a partir dele, analisa o corpo jurídico desde a abolição da escravatura. Descreve-se a constituição de um conjunto de instrumentos jurídicos para legislar sobre as drogas e sua utilização como mecanismo de controle de corpos negros em uma sociedade racista. Os efeitos desse cruzamento são contrapostos aos números e histórias que constituem faces opostas do sistema de justiça: suas vítimas e seus operadores. O argumento central explorado na pesquisa é que os critérios raciais não podem ser ignorados na exploração do funcionamento dos mecanismos de justiça. Neste cruzamento observa-se a persistente aplicação da lei como escudo para justificar a guerra às drogas e, consequentemente, o encarceramento em massa da população negra. A dissertação propõe uma análise do racismo no sistema de justiça, seja refletindo sobre a pessoas negras vitimadas por ele; seja descrevendo a importância da segurança pública e da justiça na composição de uma sociedade democrática; seja olhando para o futuro e construindo uma agenda para aqueles agentes que buscam uma forma de produzir uma justiça antirracista