Aspectos e características relevantes da gestão de contratos e licitação pública internacional no município de São José dos Campos e região

• Autor(a) principal: Martins, Rossana Danielle de Fátima
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21442
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Licitação pública; Concorrência pública; Compras (Serviço público); Contratos administrativos; Letting of contracts; Contracts, Letting of; Government purchasing; Public contracts

A globalização possibilitou aos municípios visibilidade no cenário internacional, ampliando a possibilidade de aquisição de serviços ou produtos não encontrados no mercado nacional, como também, permitiu divulgação e destaque aos municípios, tornando-os atraente para o destino de investimentos estrangeiros. Obviamente, a contratação pública internacional, exige regras e cuidados que requerem a atenção do gestor público, para que a contratação seja realizada dentro dos moldes estabelecidos, respeitando aos princípios da administração pública e para que ocorra de maneira efetiva. Esta pesquisa apresenta as características da licitação pública internacional, os casos em que é possível licitar internacionalmente, quais aspectos o gestor público deve estar atento ao ter que realizar tal modalidade nas contrações e aquisições públicas. Traça um panorama das licitações públicas internacionais realizadas pelo Munícipio de São José dos Campos e proximidades. Estuda quais as vantagens para o munícipio ao realizar esse tipo de licitação. Conceitua e estabelece os requisitos para a realização de licitação internacional com recursos de financiamentos internacionais. Apresenta exemplos e estudo de um caso de contração pública internacional ocorrida recentemente no munícipio de São José dos Campos. Para a realização deste trabalho foram realizadas revisões de literatura, com a finalidade de definir o que é a licitação publica internacional e seus procedimentos, foram enviados questionários via e-mail aos munícipios de São José dos Campos, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Taubaté, Lorena, Jacareí, Caçapava, Ubatuba, e à Confederação Nacional dos Municípios. Foram realizadas consultas no site dos munícipios selecionados para verificação se há por parte das prefeituras iniciativas relacionadas à contratação via procedimento licitatório internacional, e foi selecionado um estudo de caso, para análise, discussão e demonstração prática dos procedimentos que envolvem a licitação pública internacional, que foi amplamente apresentado nesta monografia. Ao analisar os resultados da pesquisa realizada, observa-se que alguns dos municípios estudados, já realizam a contratação pública internacional para a realização de grandes obras, que geralmente são financiadas com recursos financiados por organismos internacionais, e que há um cuidado diferencial quando se trata deste tipo de aquisição; há prefeitura que organiza comissão própria exclusiva para tratar de aspectos das contratações internacionais e do cumprimento das exigências que essa modalidade requer. Por fim, com base nas revisões de literatura, nos dados levantados durante a pesquisa e no estudo de caso analisado, sugere-se alguns métodos que possam nortear a organização do procedimento, tornando-o mais transparente e melhor administrado.