Custos de não conformidades ocupacionais em aplicações de defensivos agrícolas

• Autor(a) principal: Scheibel, Luciano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23414
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::GERENCIA DE PRODUCAO::HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO; Produtos químicos agrícolas; Normas técnicas (Engenharia); Intoxicação; Acidentes - Prevenção; Agricultural chemicals; Standards, Engineering; Auto-intoxication; Accidents - Prevention

A Agricultura desempenha um papel primordial no cenário socioeconômico nacional, mas como toda atividade laboral pode envolver riscos à saúde do trabalhador, principalmente se tratando de atividades em que o trabalhador está exposto a agentes químicos como os defensivos agrícolas. O presente estudo visa demonstrar os custos das não conformidades descritas na NR 31 referentes exclusivamente ao item 8 que se trata do trabalho com Agrotóxicos. Esta norma estabelece critérios para minimizar os riscos laborais e ao meio ambiente que porventura possam ocorrer por imprecauções nessa atividade, como intoxicações e contaminação ambientais. O não cumprimentos dos critérios apontados no item 8 desta norma podem gerar ao empregador o ônus mínimo de R$ 88.368,18. Exemplificando uma variável da norma, o custo do EPI para trabalho com agrotóxicos é de aproximadamente R$ 150,00, em contra partida o seu não fornecimento ao trabalhador, item 31.8.9 "a", gera uma penalidade mínima de R$ 2.396,35 e máxima de R$ 2.970,97. Destaca-se que principal objetivos das Normas Regulamentadoras é salvaguardar a vida e bem estar dos trabalhadores e as penalidades como multas são apenas as implicações ao seu não cumprimento.