A evolução da legislação de desenvolvimento econômico de São José dos Campos e sua influência na atração e retenção de empresas: de 1997 a 2012

• Autor(a) principal: Bravo, Luciana Albuquerque
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21500
• topic: Gestão Pública Municipal; Administração municipal; Desenvolvimento econômico - Legislação; Municipal government; Economic development - Law and legislation

Este trabalho tem como objetivo principal permitir a visualização das mudanças na legislação de Desenvolvimento Econômico do Município de São José dos Campos e sua influência na atração e retenção de empresas, promovendo mudanças da base econômica do Município e o fortalecimento de sua vocação para a atração de empreendimentos de base tecnológica no período de 1997 a 2012. O presente estudo irá focar em dois segmentos da legislação municipal: as leis de incentivos às empresas e as leis de desburocratização da formalização de empresas. Em razão da incorporação das áreas de ciência e tecnologia e da mudança de estratégia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São José dos Campos, também trará como foco a análise das principais leis de incentivo à área tecnológica que são as de criação e desenvolvimento do CECOMPI e do Parque Tecnológico de São José dos Campos. Como objetivos secundários, a presente monografia busca avaliar a evolução da legislação de incentivos para a atração e retenção de empresas em São José dos Campos e avaliar também a legislação criada para a desburocratização do processo de abertura de novas empresas. A relevância do tema deve-se ao fato de propiciar uma visão crítica a respeito da legislação de São José dos Campos na área de Desenvolvimento Econômico e para que se possam promover, com maior eficácia, as metas centrais resultantes do trabalho de atração e retenção de empresas: a geração de empregos, o aumento de renda per capita e PIB municipal. Adota-se, para isso, a pesquisa exploratória, descritiva, documental e qualitativa. Como principais resultados, aponta-se para a pouca eficácia das leis de incentivo em contrapartida com o excelente resultado da legislação de desburocratização do processo de abertura de empresas diante do aumento do número de empresas formais no Município. Aponta-se também que a legislação do CECOMPI e do Parque Tecnológico de São José dos Campos permitiu o desenvolvimento de uma política municipal capaz de atrair investimentos de base tecnológica, vocação do Município.