A manutenção na construção civil e a responsabilidade legal: o caso da edificação de ambiente bancário

• Autor(a) principal: Lorenci, Susane Santi
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19130
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL; Manutenção; Normas técnicas (Engenharia); Responsabilidade (Direito); Maintenance; Standards, Engineering; Liability (Law)

A manutenção é um fator fundamental para a conservação e ampliação da vida útil das edificações. Na prática, muitas vezes, é negligenciada ou mal executada, pois existe a errônea interpretação que manutenção é realizada somente quando o sistema já sofreu danos. Porém, medidas para prevenção de falhas também englobam a manutenção das edificações. Considerando que isto é resultado do desconhecimento das normas técnicas e legislações, esta monografia tem como objetivo demonstrar a imprescindibilidade de realizar corretamente todos os diferentes tipos de manutenção, bem como designar os responsáveis pela sua execução. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica que contemplou, além da elucidação do tema, a classificação da manutenção em: conservação, reparação, restauração e modernização. As legislações apontam a responsabilidade do proprietário, do condomínio ou do construtor. Concomitantemente, como exemplo prático, foi demonstrado um estudo de caso em uma instituição bancária, a qual sofreu avarias e necessitou de manutenção. É imprescindível que todas as partes envolvidas conheçam e compreendam seus direitos e deveres e executem todas as manutenções no tempo e de forma adequada, mantendo arquivado registro de todas as intervenções realizadas. Com isso estarão protegendo as edificações de falhas e, caso estas se manifestem, o responsável será judicialmente acionado para reparação, a fim de sustentar a integridade dos usuários e a vida útil da edificação.