Fiscalização na licitação pública como instrumento de controle social: estudo do observatório social no município de São José dos Campos – SP

• Autor(a) principal: Alves, Vanessa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21247
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Licitação pública; Controle social; Cidadania; Corrupção; Letting of contracts; Social control; Citizenship; Corruption

Esta pesquisa busca analisar as ações e atividades de controle social desenvolvidas pela organização não governamental Observatório Social no município de São José dos Campos, especificamente em relação à fiscalização das licitações públicas, no intuito de verificar se a organização é caracterizada como instrumento efetivo para que o cidadão exerça a cidadania, controle social e acompanhamento dos gastos públicos, de maneira a evitar-se a prática de corrupções. A pesquisa procura também analisar os resultados obtidos pela organização desde sua implantação no município, ademais, procura descrever a importância do acompanhamento dos gastos públicos pelo cidadão, como forma de contribuir para a melhoria da gestão pública. Procurando atingir o objetivo deste estudo foram coletados dados bibliográficos para conceituar a importância do controle social realizado pela sociedade civil e expor os conceitos de democracia e corrupção, não obstante, procurou-se também realizar uma breve abordagem acerca do procedimento de compras na Administração Pública. Posteriormente, a pesquisa buscou conhecer as atividades desenvolvidas pelo Observatório Social utilizando-se de entrevista semiestruturada, estruturada e participação nas reuniões semanais realizadas pelos membros da Organização. Os objetivos do estudo foram alcançados, indicando que o Observatório Social constitui-se uma ferramenta útil e fundamental para o exercício da cidadania e controle social, no entanto, ainda encontra-se em fase de adaptação e maturação, sendo que os resultados que envolvem a economia de recursos públicos somente serão alcançados no decorrer do tempo, no entanto, considerando o período de atuação da organização no município, conclui-se que os resultados obtidos até o momento são considerados significativos e satisfatórios.