A iniciativa probatória do juiz no processo penal após a edição da Lei 11.690/2008

• Autor(a) principal: Hallmann, Júlio César Dos Santos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/525
• topic: CSA; Sistema processual penal; Instrução probatória; Magistrado

A presente monografia trata acerca das recentes alterações legislativas do Código de Processo Penal (CPP) pátrio, em especial no que tange à Lei 11.690, de 09 de junho de 2008, que versa sobre a possibilidade da produção probatória exofficio do magistrado, em consonância com os princípios gerais que regem o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho inicia analisando o conceito de sistema processual penal para, em seguida, detalhar as características principais e acessórias dos diversos sistemas processuais penais construídos ao longo da história da humanidade. Ainda, se incute na análise do sistema penal adotado pela República Federativa do Brasil e dos princípios norteadores do processo penal, consoante a Constituição Federal (CF) e o CPP, contrapondo e relacionando-os com o momento histórico de criação de cada diploma legal. Ao final, aprofunda o tema principal do estudo trazendo à baila a Lei 11.690/2008 e a análise doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de o magistrado suprir de ofício eventual carência probatória nos autos do processo penal, atendendo aos fins primordiais a que se propôs nosso Estado Democrático de Direito.