Teoria Perda de uma Chance : Desconto de Proveitos (Compensatio Lucri Cum Damno)/ Losing a Chance theory: Discounting of Profits (Compensatio Lucri Cum Damno)

• Autor(a) principal: Campos, Margareth de Jesus Lisboa Cutrim
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/30490
• topic: Perda de uma chance; Responsabilidade Civil; Dano; Indenização.

O presente artigo tem como objetivo apresentar a responsabilidade civil e o dever de indenizar pela perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar do trabalho trazer considerações jurídicas brasileiras, a teoria da perda de uma chance no nosso país é tratada por analogia principalmente pelo Código Civil e Constituição Federal de 1988, além de alguns julgados que vão contras e outros a favor do presente instituto. A perda de uma chance é uma "expectativa" que a pessoa possui de um resultado útil, porém que, por ação ou omissão alheia o resultado não foi almejado, causando danos e frustração à vítima. Na teoria perda de uma chance é necessário que haja algumas características para a comprovação do dano, sendo: chance séria e real, nexo de causalidade, probabilidade, resultado útil e o dano para que haja o dever de indenizar.