Análise jurídica e socioambiental da mineração: O caso turmalina Paraíba / Mining legal and socio-environmental analysis: The Paraíba tourmaline case

• Autor(a) principal: Viana, Fernando José
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Sousa, Maria Eduarda Guedes de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/7322
• topic: Turmalina Paraíba; Direitos sociais; Danos ambientais.

O presente trabalho aborda o episódio conhecido como “O Caso Turmalina Paraíba”, que adquiriu notoriedade a partir da investigação conjunta comandada pelo Ministério Público Federal (MPF/PB) e a Polícia Federal, na Paraíba, que desarticulou esquema criminoso de caráter transnacional envolvendo a extração e comércio ilegal da pedra preciosa Turmalina Paraíba. Apresentamos as irregularidades encontradas no curso das investigações, onde restou patente o desrespeito aos direitos sociais dos trabalhadores das mineradoras envolvidas, os danos ambientais resultantes do exercício ilegal da atividade minerária, e em especial, às comunidades do entorno, consideradas mais vulneráveis. Problematizamos o regime jurídico de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil, com foco na arrecadação e implementação da CFEM (Compensação Financeira dos Recursos Minerais) e sua função socioambiental, analisando a dinâmica socioeconômica do Município de Salgadinho/PB, onde se desenvolveu a maior parte da atividade ilegal, confrontando o cenário de pobreza que afronta os direitos humanos e fundamentais, com a ausência de um planejamento estratégico de aproveitamento mineral, que impede o benefício intergeracional das riquezas.