O princípio da dignidade humana como fundamento de decisão no âmbito do stf e sua conformação com os direitos das pessoas com deficiência / The principle of human dignity as a basis for decision in the scope of the stf and its conformity with the rights of people with disabilities
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Veras |
DOI: | 10.34117/bjdv7n1-416 |
Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/23268 |
Resumo: | A pesquisa objetiva analisar a posição assumida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento que tangenciou a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em consonância com os direitos das pessoas com deficiência. O desiderato é compreender, a partir desse precedente da mais alta Corte do país, como as pessoas com deficiência estão sendo acolhidas pelo Estado na perspectiva de concretização dos direitos fundamentais reconhecidos e afirmados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, bem como ponderar sobre como essa conformação da jurisprudência repercute na observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, o estudo analisa o acórdão extraído do julgamento, em março de 2020, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.388, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o Estado de Goiás. A partir de um método de investigação prático e de referência à pesquisa bibliográfica, o texto procura compreender como podem ser consideradas, para fins de argumentação jurídica, as posições de Robert Alexy e de Roberto Barroso em conformidade com as estruturas dos direitos fundamentais, designadamente, do princípio da dignidade humana. |
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O princípio da dignidade humana como fundamento de decisão no âmbito do stf e sua conformação com os direitos das pessoas com deficiência / The principle of human dignity as a basis for decision in the scope of the stf and its conformity with the rights of people with disabilitiesDireitos FundamentaisIgualdadePrincípio da Dignidade da Pessoa HumanaEstatuto da Pessoa com Deficiência.A pesquisa objetiva analisar a posição assumida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento que tangenciou a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em consonância com os direitos das pessoas com deficiência. O desiderato é compreender, a partir desse precedente da mais alta Corte do país, como as pessoas com deficiência estão sendo acolhidas pelo Estado na perspectiva de concretização dos direitos fundamentais reconhecidos e afirmados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, bem como ponderar sobre como essa conformação da jurisprudência repercute na observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, o estudo analisa o acórdão extraído do julgamento, em março de 2020, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.388, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o Estado de Goiás. A partir de um método de investigação prático e de referência à pesquisa bibliográfica, o texto procura compreender como podem ser consideradas, para fins de argumentação jurídica, as posições de Robert Alexy e de Roberto Barroso em conformidade com as estruturas dos direitos fundamentais, designadamente, do princípio da dignidade humana.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora Ltda.2021-01-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/2326810.34117/bjdv7n1-416Brazilian Journal of Development; Vol. 7 No. 1 (2021); 6126-6144Brazilian Journal of Development; Vol. 7 Núm. 1 (2021); 6126-6144Brazilian Journal of Development; v. 7 n. 1 (2021); 6126-61442525-876110.34117/bjdv.v7i1reponame:Revista Verasinstname:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)instacron:VERACRUZporhttps://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/23268/18701Copyright (c) 2021 Brazilian Journal of Developmentinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarbosa, Edgard Fernando2021-09-21T10:44:52Zoai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/23268Revistahttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/PRIhttp://site.veracruz.edu.br:8087/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/oai||revistaveras@veracruz.edu.br2236-57292236-5729opendoar:2024-10-15T16:12:52.991145Revista Veras - Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)false |
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