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A Transação Como Forma de Extinção do Crédito Tributário: Uma Análise das Alterações Preconizadas Pelos Projetos de Lei Nº 5.082/2009 e 469/2009, Sob a Égide dos Princípios da Admi...
por
Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
Publicado em 2011
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Artigo
2
ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND TAX CREDIT IN JUDICIAL RECOVERY
por
Lana, Henrique Avelino
Publicado em 2021
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Artigo
3
O INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA (LEI N. 10.792/03)
por
Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em 2004
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Artigo
4
“Distraídos Venceremos”: Laboratório de Criatividade em Direito, Arte e Cultura – Um Estudo de Caso
por
Bedê, Fayga Silveira
Publicado em 2011
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Artigo
5
Enforcement of international decisions in the field of transitional justice in brazil
por
Souza, Nevitton Vieira
Publicado em 2020
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Artigo
6
A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL
por
Verpeaux, Michel
Publicado em 2005
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Artigo
7
A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional
por
Calil, Mário Lúcio Garcez
Publicado em 2013
Acessar documento
Artigo
8
THE LANGUAGE OF SUBJECTIVE RIGHTS AND THE INDIVIDUAL FREEDOMS: BETWEEN PRIVILEGES, POWERS AND IMMUNITIES
por
Olivier, André
Publicado em 2022
Acessar documento
Artigo
9
ÜBER VERFASSUNGEN (1974)
por
Muller, Friedrich
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
10
RELAÇÃO DOS PARECERISTAS
por
DOS PARECERISTAS, RELAÇÃO
Publicado em 2020
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Artigo
11
LES DISCIPLES ADMINISTRATIVISTES DE MAURICE HAURIOU
por
Millard, Eric
Publicado em 2019
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Artigo
12
As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira
por
Mendonça, José Vicente Santos de
Publicado em 2015
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Artigo
13
INVESTMENT-BASED CROWDFUNDING IN NUMBERS IN BRAZIL AND THE PROSPECT OF EXPANDING ITS ACCESS TO THE BRAZILIAN POPULATION
por
Ragil, Rodrigo Rocha Feres
Publicado em 2022
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Artigo
14
DA IMPENHORABILIDADE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
por
Alonso, Paulo Gimenes
Publicado em 2020
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Artigo
15
INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
por
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em 2005
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Artigo
16
Desconsideração da personalidade jurídica: histórico, natureza e aspectos processuais
por
Monteiro, Arthur Maximus
Publicado em 2014
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Artigo
17
Pesca Artesanal e Gênero: Políticas Públicas para o Reconhecimento Jurídico do Trabalho da Mulher Pescadora no Litoral de Santa Catarina – Brasil
por
Silva, Vera Lúcia da
Publicado em 2011
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Artigo
18
A ADESÃO BRASILEIRA AO ACORDO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
por
Oliveira, Rafael Sérgio Lima de
Publicado em 2020
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Artigo
19
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS
por
Peixoto, Juliana Sombra
Publicado em 2019
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Artigo
20
Ao relator, tudo: o impacto do aumento do poder do ministro relator no Supremo
por
Hartmann, Ivar Alberto Martins
Publicado em 2015
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Artigo
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Instituições
UNICHRISTUS
Título da fonte
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
287
Autor
Bedê, Fayga Silveira
7
Cunha, Paulo Ferreira da
7
BR, Brasil
6
Rodrigues, Horácio Wanderlei
5
Cunha, Jânio Pereira da
4
Lopes Filho, Juraci Mourão
4
Mais ...
Millard, Eric
4
Muller, Friedrich
4
Belchior, Germana Parente Neiva
3
Brilhante, Tércio Aragão
3
Leitão, André Studart
3
Macedo, Elaine Harzheim
3
Machado, Hugo de Brito
3
Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
3
Sales, Gabrielle Bezerra
3
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
3
Silva, Alice Rocha da
3
Anisimov, Igor Olegovich
2
Bechara, Gabriela Natacha
2
Bedê, Fayga
2
Braga, Valeschka e Silva
2
Cabral, Vanna Coelho
2
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2
Covolan, Fernanda Cristina
2
Cristóbal, Daniel Martínez
2
Dias, Eduardo Rocha
2
Diz, Jamile Bergamaschine Mata
2
Ferraz, Fernando Basto
2
França, Eduarda Peixoto da Cunha
2
Grubba, Leilane Serratine
2
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Tipo de documento
Artigo
287
Idioma
Português
267
Inglês
13
Espanhol
10
Assunto
Direito
14
DERECHO CONSTITUCIONAL
2
ABNT; Pesquisa; Metodologia da pesquisa; Fichamento; Paper; Resenha; Artigo; Trabalhos acadêmicos
1
Abuso de direito; Fundamentação das decisões; Integridade do Direito; Ponderação de valores; Sincretismo metodológico interpretativo
1
Acordo de Contratos Públicos; Government Procurement Agreement; Adesão; Vantagens alegadas; Função social da contratação pública; Proteção às micro e pequenas empresas brasileiras
1
Adversarial System; Criminal Investigation; Judge of Guarantees; Prosecution Office; Impartiality
1
Mais ...
Agravo de instrumento; Responsabilidade; Advogado; Estatuto da OAB
1
Alienación Parental; Crianza y Adolescente; Interaccionismo simbólico; Violentización
1
Alienação Parental; Criança e Adolescente; Interacionismo simbólico; Violentização
1
Ambiente; Ideologia; Jurisdição; Urbanismo
1
Ambiente; Ideología; Jurisdicción; Urbanismo
1
Anti-conflictualist minimalism; Liberal minimalism; Interest theory; Dynamic approach
1
Análise Econômica do Direito; Direito Empresarial; Direito Administrativo
1
Análise Econômica do Direito; Eficiência; Órgão de Solução de Controvérsias; Organização Mundial do Comércio; Subsídios Internacionais
1
Análise crítica; Significado; Responsabilidade Política
1
Análise de projeto de lei; Transação tributária; Princípios e limites do Fisco
1
Aporia; Simbologia jurídica; Metodologia Jurídica; Teoria do Direito; Alienação; Crítica
1
Art. 19 do ADCT/CF88; Estabilidade e efetividade no serviço público; Situação excepcional; Teoria dos direitos fundamentais; Justiça
1
Assessoria Jurídica Popular; Concepções da Filosofia da Educação; Educação; Inovação; Direito Tradicional e Inovador; Emancipação
1
Atividade normativa; Conselho Constitucional; Tribunal Constitucional Federal
1
Autocontenção judicial; Poderes do Estado; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Seletividade
1
Avaliação de Políticas Públicas; Ações Afirmativas; Cotas e Castas; Direitos Fundamentais; Inclusão e Exclusão
1
Ação Monitória; Efetividade; Processo; Segurança Jurídica; Celeridade
1
Ação civil pública; Direitos fundamentais dos contribuintes; Acesso à justiça
1
Bens ambientais; Tutela sancionatória; Eficácia; Adequação
1
Bioderecho; Bioética; Terminalidad; Soft Law; Consejo Federal de Medicina; Resoluciones
1
Biodireito; Bioética; Responsabilidade Civil
1
Biodireito; Bioética; Terminalidade; Softlaw; Conselho Federal de Medicina; Resoluções
1
Biolaw; Bioethics; Terminality; Softlaw; Federal Council of Medicine; Resolutions
1
Bioética; Diversidade; Pluralismo
1
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