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Guia de boas práticas e orientações ao comércio eletrônico: Conselho Nacional de Combate à Pirataria lança guia de orientações
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Publicado em 2020
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22
O dever de prestar contas pelo servidor público: implicações sob a ótica da improbidade administrativa
por
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Publicado em 2019
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23
Navegar é preciso: o Artigo 2º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, os contratos vigentes e a extensão da interpretação e julgamento dos magistrados
por
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Publicado em 2018
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Artigo
24
Administrativo. Processual Civil. Ofensa ao art. 535 do CPC não demonstrada. Atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Fiscalização de livros e documentos...
por
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Publicado em 2018
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25
A tutela de evidência no novo CPC e o Processo Tributário comentários sobre instituto previsto no Artigo 311 do Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo Tributário
por
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Rodolfo
Cruz
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Publicado em 2016
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26
A reforma trabalhista e sua aplicação nos contratos em vigor
por
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Publicado em 2017
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27
A tutela de evidência no novo CPC e o Processo Tributário: comentários sobre instituto previsto no Art. 311 do Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo Tributário = The...
por
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Publicado em 2017
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28
O Programa Empresa Pró-Ética: estudo sobre a iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de empresas e respons...
por
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Cruz
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Publicado em 2017
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29
A penhora de previdência privada
por
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Publicado em 2015
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30
FGTS. Execução fiscal. Possibilidade da penhora on-line [Jurisprudência comentada]
por
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Publicado em 2016
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31
FGTS. Execução fiscal. Possibilidade da penhora on-line = Time of Service Guarantee Fund. Tax enforcement. Possibility of online-attachment [Jurisprudência comentada]
por
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Publicado em 2016
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Artigo
32
Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários: alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das Medidas Provisórias n.s 664 e 665, de 2014
por
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Rodolfo
Cruz
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Publicado em 2015
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33
Agências reguladoras e o mercado de telefonia: regulação, mercado e Anatel: revisitando o caso das franquias de internet
por
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Publicado em 2016
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34
Poder punitivo, proteção de direitos fundamentais e escritos sobre a liberdade, de Maria Lúcia Karam
por
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Publicado em 2016
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35
Como funciona a Lei de Cotas para pessoas com deficiência na empresa? A que os empreendedores e empresários devem se atentar e quais erros devem evitar na estruturação de projetos...
por
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Rodolfo
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Publicado em 2017
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Artigo
36
As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134,...
por
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Publicado em 2017
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Artigo
37
O frete no transporte rodoviário de cargas: comentários sobre a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011 e a forma de pagamento do valor do frete referente à prestação dos serviç...
por
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Publicado em 2017
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Artigo
38
Indenizações no sistema de franquia empresarial
por
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Luís
Rodolfo
Cruz
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Publicado em 2006
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Artigo
39
Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários: alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, de 2014
por
Creuz
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Luís
Rodolfo
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Publicado em 2014
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40
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): breve estudo e comentários à Lei n. 12.441/2011
por
Creuz
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Publicado em 2011
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