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Conflito entre o Código Florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2006
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22
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2007
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Artigo
23
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2006
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Artigo
24
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2006
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Artigo
25
Perspectiva jurídica do concerto de meio ambiente
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2005
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Artigo
26
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2003
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Artigo
27
Competência legislativa em matéria ambiental
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2007
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Artigo
28
O município e a suspensão de licença ambiental concedida
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2007
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Artigo
29
Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2008
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Artigo
30
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar n. 140/2011
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2013
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Artigo
31
Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos [4. ed.]
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2013
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Livro
32
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar n. 140/2011
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2013
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Artigo
33
Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao Acórdão de Representação n. 1.048-1/PB
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2013
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Artigo
34
Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2018
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Artigo
35
Consultoria em Direito Minerário é importante na negociação de imóveis
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2018
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Artigo
36
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei Complementar nº 140/2011
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2017
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Artigo
37
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2017
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Artigo
38
Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2016
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Artigo
39
Único nível de licenciamento ambiental
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2016
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Artigo
40
Breve análise da problemática da compensação ambiental do Art. 36 da Lei nº 9.985/2000
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2016
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