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101
A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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102
O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
103
O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta preliminar
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
104
O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
105
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos: mais uma inconstitucionalidade
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
106
A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
107
“O controle difuso abstrativizado”, a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
108
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
109
O STF e a prisão domiciliar: uma cronologia
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2021
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Artigo
110
Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de função: a posição do Supremo Tribunal Federal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
111
Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
por
Távora, Nestor
Publicado em 2019
Outros Autores:
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