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21
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2018
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Artigo
22
A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2019
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Artigo
23
A contagem de prazos no processo penal: a alteração na Lei nº 9.099/1995
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2018
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Artigo
24
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? = Is the conversion of detention in flagrante delicto into pretrial detention possible?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2017
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Artigo
25
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2018
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Artigo
26
O novo Artigo 225 do Código Penal e a questão do Direito intertemporal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2018
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Artigo
27
A nova lei nº 13.257/2016 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada Imediatamente
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2016
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Artigo
28
O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = Brazilian Supreme Court and the “Maria da Penha” Law: an unfortunate decision
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2016
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Artigo
29
A Lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
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Artigo
30
O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma corte constitucional
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
31
O artigo 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
32
O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
33
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
34
A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
35
O casal Nardoni tem direito a novo julgamento?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2010
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Artigo
36
Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2010
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Artigo
37
A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
38
A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provision...
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
39
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
40
O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial criminal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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