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Moreira, Rômulo de Andrade
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O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta preliminar
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
62
O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
63
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos: mais uma inconstitucionalidade
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
64
A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
65
“O controle difuso abstrativizado”, a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
66
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
67
A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o STF reitera o seu entendimento
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2021
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Artigo
68
A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na Anvisa: a recente posição do STF
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2021
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Artigo
69
O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2021
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Artigo
70
Mersault está aqui
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2017
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Artigo
71
Perseguição, o novo crime do Artigo 147-A do Código Penal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2021
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Artigo
72
Finalmente, o Supremo Tribunal Federal vai decidir a respeito da contagem do prazo para a prescrição executória
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2015
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Artigo
73
O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma Corte Constitucional
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
74
No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2018
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Artigo
75
O STF e o reconhecimento fotográfico como elemento de prova
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2022
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Artigo
76
O STF, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2022
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Artigo
77
Atlas da violência no Brasil: 2018
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2018
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Artigo
78
O estupro da adolescente: uma análise para além do Direito Penal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2016
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Artigo
79
A mais nova previsão de delação premiada no Direito brasileiro
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
80
A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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