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Função da polícia e a nova Lei nº 13.022/2014: o Estatuto Geral das Guardas Municipais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
62
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2015
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Artigo
63
A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanos
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2015
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Artigo
64
Globalização e crime
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2003
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Artigo
65
A Lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
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Artigo
66
O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma corte constitucional
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
67
O artigo 366 do Código de Processo Penal e a produção antecipada da prova testemunhal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
68
O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
69
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
70
A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2013
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Artigo
71
O casal Nardoni tem direito a novo julgamento?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2010
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Artigo
72
Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2010
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Artigo
73
A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
74
A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provision...
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
75
O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
76
O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial criminal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2011
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Artigo
77
O que são “antecedentes turbulentos” e “queima de etapas”? Pobre de nós
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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Artigo
78
A nova lei do interrogatório por videoconferência
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
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Artigo
79
Apelação em liberdade: o Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
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Artigo
80
Violência doméstica: o STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves: uma nova orientação
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
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