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Moreira, Rômulo de Andrade
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81
O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias: o novo artigo 222-A do Código de Processo Penal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
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Artigo
82
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável – a Lei nº 12.015/2009
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
83
Mandado de Segurança em matéria criminal: Lei nº 12.016/09
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
84
Homicídio culposo no trânsito: o Artigo 302 do CTB e o Artigo 121, § 3º, do Código Penal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2008
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Artigo
85
Alterações no Código de Processo Penal: provas
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
86
As alterações na Lei dos Crimes Hediondos: a Lei nº 11.464/2007
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2007
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Artigo
87
O Ministério Público e os direitos humanos
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2016
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Artigo
88
Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a Lei nº 11.313/06
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2006
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Artigo
89
A regulamentação do uso das algemas na execução penal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2017
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Artigo
90
A nova Lei de Tóxicos: aspectos procedimentais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2006
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Artigo
91
A nova Lei de Tóxicos: aspectos processuais
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
92
A competência por prerrogativa de função
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2004
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Artigo
93
Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria de Penha na área cível
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
94
O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras: o Supremo Tribunal Federal acha que a justiça estadual é uma m...
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
95
O indiciamento e o Supremo Tribunal Federal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
96
A Droga, a ignorância, a hipocrisia e o Direito Penal medieval
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
97
Atenção: mais um crime na praça!
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
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Artigo
98
Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2014
Acessar documento
Artigo
99
Direito ao devido processo legal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2002
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Artigo
100
O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias: o novo artigo 222-A do Código de processo penal
por
Moreira
,
Rômulo
de
Andrade
Publicado em 2012
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