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81

O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)

by Mukai, Toshio

Published 2004

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82

Critérios de julgamento nas licitações das PPPs

by Mukai, Toshio

Published 2005

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83

O novo pregão eletrônico : Decreto nº 5.450/05

by Mukai, Toshio

Published 2005

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84

Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior

by Mukai, Toshio

Published 2005

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85

Os contratos de concessões florestais

by Mukai, Toshio

Published 2006

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86

Licitações nas concessões florestais

by Mukai, Toshio

Published 2006

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87

Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os tribunais do contas

by Mukai, Toshio

Published 2007

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88

Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta

by Mukai, Toshio

Published 2006

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89

O Estatuto da Cidade : síntese dos aspectos mais relevantes da Lei nº 10.257, de 10.07.2001

by Mukai, Toshio

Published 2001

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90

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental

by Mukai, Toshio

Published 2002

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91

Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da L...

by Mukai, Toshio

Published 2007

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92

Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de licitações e contratos : Projeto de Lei da Câmara n° 32 (substitutivo), de 2007

by Mukai, Toshio

Published 2007

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93

Inexigibilidade de licitação para aquisição de produtos de produtor único

by Mukai, Toshio

Published 2008

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94

Registro de preços no governo do Estado de São Paulo : "caronas", estaduais e nacionais

by Mukai, Toshio

Published 2008

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95

Alterações à Lei nº 8.666/93: comentários ao Projeto de Lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 (versão enviada ao plenário do Senado Federal)

by Mukai, Toshio

Published 2008

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96

O prazo fatal para a aprovação do plano diretor e a sanção de improbidade administrativa

by Mukai, Toshio

Published 2005

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97

Legalidade do "fechamento" de loteamentos residenciais unifamiliares destinado apenas a permitir o controle do acesso de veículos pessoas não domiciliadas no local

by Mukai, Toshio

Published 2002

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98

Alerta aos novos prefeitos : é imperioso dar início à elaboração do plano diretor

by Mukai, Toshio

Published 2005

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99

A lei do pregão: novidades na conversão da MP nº 2182/8

by Mukai, Toshio

Published 2002

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100

Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de inidoneidade abrangem a Administração Pública de modo geral? Uma decisão "contra-legem" e inconstitucional do STJ...

by Mukai, Toshio

Published 2003

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