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81
O Direito Urbanístico na construção de uma cidade democrática
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2013
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Artigo
82
O Decreto n° 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do governo do estado de São Paulo é inconstitucional
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2014
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Artigo
83
A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
84
Contratações diferenciadas para eventos esportivos: flexibilizações para quê e para quem?
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
85
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
86
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2011
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Artigo
87
O Estatuto da Cidade
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2001
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Artigo
88
A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único) : distorções de interpretações
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
89
Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2012
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Artigo
90
A natureza singular na contratação por notória especialização
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2012
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Artigo
91
Licitação: pontos polêmicos
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 1995
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Artigo
92
Aplicação da arbitragem na Administração Pública
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2016
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Artigo
93
Direitos e proteção jurídica dos animais
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2017
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Artigo
94
Da improbidade administrativa no Estatuto da Cidade
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2017
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Artigo
95
Direitos e proteção jurídica dos animais
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2018
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Artigo
96
Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições: introdução
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2019
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Artigo
97
Transformação de área rural em urbana
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 1980
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Artigo
98
O solo criado e a competência edilícia-urbanística municipal
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 1982
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Artigo
99
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo Artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Re...
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2008
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Artigo
100
Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados
por
Mukai
,
Toshio
Publicado em 2016
Acessar documento
Artigo
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