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141

O controle exercido pelos tribunais de contas em tempos de crise: uma proposta de parâmetros e diretrizes = The control exercised by the courts of audit in crisis context: a propos...

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2020

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142

Improbidade administrativa e os 30 anos da Constituição da República de 1988: perspectivas e desafios = Administrative misconduct and the 30 years of the Constitution of 1988: pros...

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2018

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143

Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade

by Oliveira, Rafael Guimarães de

Published 2019

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144

Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto nº 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2018

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145

A busca pela felicidade e o Direito Previdenciário: reflexões à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

by Oliveira, Rafael Guimarães de

Published 2019

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146

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

by Oliveira, Rafael Guimarães de

Published 2019

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147

Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

by Oliveira, Rafael Guimarães de

Published 2019

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148

Precedentes administrativos no Brasil

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2019

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149

Família-mosaico em caracterização: os meus, os seus e os nossos pautados no afeto

by Oliveira, Rafael Guimarães de

Published 2019

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150

A exigência de programas de "compliance" e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal = The requirement of compliance an...

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2019

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151

A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2020

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152

A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2017

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153

Extinção dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) = Extinction of Public-Private Partnership contracts

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2019

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154

Compliance na Administração Pública

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2019

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155

A legalização do nepotismo na Administração Pública frente à inefetividade da Súmula Vinculante nº 13 em relação aos cargos políticos

by Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

Published 2017

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156

O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública = The role of public attorney in the duty of coherence in Public Administration

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2020

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157

Fundos patrimoniais filantrópicos e a Lei nº 13.800/2019: a busca da sustentabilidade financeira do Terceiro Setor = Endowment funds and Law nº 13.800/2019: the quest for financial...

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2019

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158

Adoção por pares homoafetivos

by Oliveira, Rafael Guimarães de

Published 2019

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159

Dever de coerência na administração pública: precedentes administrativos, praxe administrativa, costumes, teoria dos atos próprios e analogia

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2017

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160

Concorrência e serviços públicos: a influência da análise econômica do direito na introdução de um regime de eficiência prestacional

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Published 2014

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