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Princípios fundamentais de Direito Internacional do Trabalho = Fundamental principles of International Labor Law

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2022

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2

A função precípua do Direito do Trabalho = The principal function of Labor Law

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2023

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3

A desobediência civil no Direito do Trabalho = Civil disobedience in Labor Law

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2023

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4

Direito do Trabalho: ética e educação para os Direitos Humanos = Labor Law: ethics and education for Human Rights

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2023

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5

A abolição efetiva do trabalho infantil: a Convenção 138 da OIT = The effective abolition of child labor: ILO Convention 138

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2022

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6

A Convenção nº 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT: a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador = The Ilo Convention 132 and the CLT vacati...

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2022

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7

O auxílio-doença no Direito Previdenciário brasileiro = Sickness aid in Brazilian Social Security Law

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2021

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8

Serviço público, reforma administrativa e os Irmãos Miranda: a estabilidade como meio assecuratório = Public service, administrative reform and the Miranda Brothers: stability as a...

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2021

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9

Direito Internacional do Trabalho: da sua fundamentação à sua aplicação = International Labor Law: from its rationale to its application

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2017

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10

Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador = Limitation to powers of employers and the rights to personality of workers

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2016

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11

A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro: o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade = Administrative improbity in the Brazilian ordinance: the rite of...

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2021

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12

A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor = ILO Convention 100: equal remuneration for working men and women f...

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2021

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13

O trabalho intermitente e a afronta a princípios humanísticos do Estado Democrático de Direito = Intermittent work and addressing humanistic principles of the Democratic State of L...

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2022

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14

Conceito – Objetivo – Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais = Concept – Objective – Difference between human rights and fundamental rights

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2015

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15

Responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes administrativos = Civil responsibility of the State by act of its administrative agents

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2022

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16

Os direitos fundamentais como vetor de atuação do Estado = Fundamental rights as a vector of the State’s performance

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli

Published 2021

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17

A duração do trabalho na Reforma Trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão = The duration of work in Labor Reform and the right to rest and disconnection

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2020

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18

A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relaçõ...

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2020

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19

O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2021

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20

Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas = Workers ‘social rights as stone clauses

by Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Published 2021

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