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ADI N 4.277 – Constitutionality and relevance of the decision on same-sex union: the Supreme Court as a countermajoritarian institution in the recognition of a plural conception of...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2013
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2
ADI n. 4.277: constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família = A...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2013
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3
As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2012
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Artigo
4
Inconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamento
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2011
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Artigo
5
O respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiae
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2012
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Artigo
6
Apontamentos sobre o interesse público e sua aplicação na fundamentação das decisões judiciais: da (in)adequação da supremacia absoluta do interesse público no constitucionalismo p...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2013
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Artigo
7
O potencial transformador dos direitos “privados” no constitucionalismo pós-88: igualdade, feminismo e risco
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2009
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Artigo
8
O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2014
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Artigo
9
A revogabilidade política das decisões do STF: a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2013
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Artigo
10
A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2010
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Artigo
11
Controle concentrado de constitucionalidade: o “Guardião da Constituição” no embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2004
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Artigo
12
A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos = Stagnation and systemic interference as hindrance to the protection of homoaffective...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2013
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Artigo
13
Ingeborg maus e o judiciário como superego da sociedade
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2005
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Artigo
14
A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil = The substantial justification of judicial decisions as a result of the new Brazilian...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2016
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Artigo
15
Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015: uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo = Extraordinary and special repetitive appeals in...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
Publicado em 2016
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Artigo
16
O Direito e as formas de integração social desde a teoria do discurso de J. Habermas: pequeno estudo do capítulo I de facticidade e validade
por
Bahia
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Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
de Moraes
Publicado em 2017
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Artigo
17
O novo Código de Processo Civil e o processo constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
de Moraes
Publicado em 2017
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Artigo
18
Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”.
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
de Moraes
Publicado em 2013
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Artigo
19
A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos.
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
de Moraes
Publicado em 2013
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Artigo
20
Estado brasileiro e normas internacionais : análise sobre a viabilidade do ajuizamento da denúncia de homo-transfobia institucionalizada do perante a Corte Interamericana de Direit...
por
Bahia
,
Alexandre
Gustavo
Melo
Franco
de Moraes
Publicado em 2017
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