O novo Código de Processo Civil e o processo constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Silva, Diogo Bacha e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Videre (Online)
Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/5618
Resumo: O artigo aborda a relação entre Constituição e processo. Pretende-se estudar os pressupostos teóricos e metodológicos da edição do Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. De outra forma, pretende-se estudar as teorias do processo que influenciaram a edição dos códigos processuais citados. Busca-se, ainda, perquirir em que medida o novel Código previu e aprofundou as garantias constitucionais processuais previstas na Constituição de 1988. Elegemos como recorte a garantia do contraditório, do acesso à justiça e da motivação das decisões judiciais.
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spelling O novo Código de Processo Civil e o processo constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionaisThe new Code of Civil Process and the constitutional process: general guidelines for protecting constitutional guaranteesNovo Código de Processo Civil. Garantias constitucionais processuais. Hermenêutica.New Code of Civil ProcedureConstitutional guaranteesHermeneutics.O artigo aborda a relação entre Constituição e processo. Pretende-se estudar os pressupostos teóricos e metodológicos da edição do Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. De outra forma, pretende-se estudar as teorias do processo que influenciaram a edição dos códigos processuais citados. Busca-se, ainda, perquirir em que medida o novel Código previu e aprofundou as garantias constitucionais processuais previstas na Constituição de 1988. Elegemos como recorte a garantia do contraditório, do acesso à justiça e da motivação das decisões judiciais.This article addresses the relationship between the Constitution and process. The aim is to study the theoretical and methodological assumptions of the edition of the Code of Civil Procedure of 1973 and the Civil Procedure Code, 2015. Otherwise, we intend to study the process of theories that infl uenced the issue of the aforementioned procedural codes. Search is also to assert the extent to which the novel predicted Code and deepened the procedural constitutional guarantees provided for in the Constitution of 1988. We selected as clipping the adversarial guarantee access to justice and the motivation of judicial decisions.EDITORA - UFGD2017-02-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/5618Revista Videre; v. 8 n. 16 (2016): Revista Videre; 61-772177-7837reponame:Revista Videre (Online)instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDporhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/5618/pdfCopyright (c) 2017 REVISTA VIDERE DA FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UFGDinfo:eu-repo/semantics/openAccessBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesSilva, Diogo Bacha e2019-05-03T17:50:17Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5618Revistahttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/viderePUBhttp://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oaihttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/oai2177-78372177-2150opendoar:2019-05-03T17:50:17Revista Videre (Online) - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false
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