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A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
por
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Gustavo
Publicado em 2007
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2
Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal...
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2016
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3
Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informação
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2014
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4
Regulações expropriatórias
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2010
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5
A personalidade jurídica dos consórcios e as implicações fiscais e civis: Lei nº 12.402, de 2/5/2011
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2011
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6
Os três passos do controle do erro administrativo: as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controle = Three steps for the review of administrative mistakes:...
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2021
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Artigo
7
Reforma da Lei de Licitações: poderia ser melhor
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2007
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8
A figura do amicus curiae
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2005
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9
Ainda a supremacia do interesse público
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2019
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10
Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993 = Performance administrative contracts wi...
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2020
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Artigo
11
A advocacia pública e o Estado democrático de direito
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2010
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Artigo
12
Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais : limites aos poderes normativo e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2005
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13
Relações entre a Advocacia-Geral da União e as agências reguladoras federais
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2009
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Artigo
14
A constitucionalidade do exame de ordem
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2008
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15
Entre política e expertise : a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2008
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Artigo
16
A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro : requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2005
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Artigo
17
Duzentos anos de jurisdição constitucional : as lições de Marbury v. Madison
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2007
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Artigo
18
O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2006
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Artigo
19
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil : um inventário de avanços e retrocessos
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2006
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Artigo
20
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo
por
Binenbojm
,
Gustavo
Publicado em 2005
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