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Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa. Análise dos aspectos controvertidos = Tax collection: redirect, disadvantage...

by Campos, Hélio Silvio Ourém

Published 2016

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2

Inadmissibilidade da prova ilícita: reposicionamento conforme Robert Alexy = Admissibility of evidence illicit: repositioning as Robert Alexy

by Campos, Hélio Silvio Ourém

Published 2017

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3

A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents

by Campos, Hélio Silvio Ourém

Published 2020

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4

Capacidade contributiva, seletividade e ISS: por um sistema tributário progressivo e isonômico

by Campos, Hélio Silvio Ourém

Published 2017

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5

O Estado dogmático e os tributos nas constituições

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2005

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6

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2017

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7

Ulisses x Hércules: o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade = Ulysses x Hercules: the brazilian judicary concerning unconstitutionality decisions

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2012

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8

"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontin...

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2014

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9

O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a possível retirada desse dispositivo da CF/88 = Wealth tax in Brazil and the possible withdrawal of this device CF/88

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2017

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10

Uma contribuição ao Direito Tributário Comparado, a partir do Brasil

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2014

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11

O desenvolvimento globalizado e o Brasil : a reconstrução de um processo

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2008

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12

O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2004

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13

Segurança jurídica : liberdade e elisão

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2002

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14

Procura-se um artigo da Constituição da República

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2001

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15

Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2011

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16

Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2010

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17

As cortes constitucionais e a dinâmica do poder

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2010

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18

A sonegação fiscal e a impunidade no Brasil

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2010

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19

O Finor e o desenvolvimento regional : procedimento e efetividade

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2008

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20

As lacunas e o silêncio eloqüente

by Campos, Helio Silvio Ourem

Published 2010

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