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Cláusula abusiva em contrato de consumo. Plano de telefonia móvel. Alteração unilateral do contrato para incluir novos serviços. Gratuidade aparente. Incidência do CDC. Repetição d...
por
Carpena
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Heloisa
Publicado em 2021
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2
Tutela unificada da concorrência e do consumidor no Brasil: a caminho de uma ética no mercado
por
Carpena
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Heloisa
Publicado em 2006
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3
O Ministério Público e a defesa do consumidor
por
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,
Heloisa
Publicado em 2013
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4
Consumidor vencedor: um projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro em busca da efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2013
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5
Tutela coletiva em 2.º grau. A experiência da criação das Procuradorias Especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2013
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Artigo
6
Uma lei para os consumidores superendividados
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2007
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7
Ganha mas não leva: por que o vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? = The winner doesn’t take it all: why the Attorney General’s...
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2018
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8
S.O.S. Ações civis públicas = S.O.S. Class Action
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2016
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Artigo
9
Associações civis e sua atuação em demandas coletivas: reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade = The role of associations in the protection of collective interests:...
por
Carpena
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Heloísa
Publicado em 2021
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10
SOS collective actions = SOS para as ações coletivas
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2020
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Artigo
11
Airbnb e a responsabilidade por danos causados aos consumidores na economia compartilhada = Airbnb and the liability for damage to consumers in the shared economy
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2020
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Artigo
12
Ganha, mas não leva. Por que o vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2019
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Artigo
13
Superendividamento: proposta para um estudo empírico e perspectiva de regulação
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2005
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Artigo
14
O direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercado
por
Carpena
,
Heloisa
Publicado em 2004
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15
A efetividade das ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
por
Rocha, Pedro Cavalcanti de A.
Publicado em 2015
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