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Carvalho, Antonio Carlos Alencar
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1
Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionaried...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2007
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Artigo
2
Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112/1990
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2006
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Artigo
3
Anotações sobre os loteamentos irregulares
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2014
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Artigo
4
Problemas pertinentes ao enquadramento jurídico da conduta do servidor público acusado em processo administrativo disciplinar
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2007
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Artigo
5
Demissão de servidor público por prática de ato de improbidade administrativa sob a ótica da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2007
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Artigo
6
Afastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federal
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
7
Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
8
A posse do servidor público em novo cargo efetivo constitui cláusula de imunidade disciplinar por fatos cometidos no exercício funcional do anterior posto administrativo?
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
9
A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8.112/1990, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional 19/1998?
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
10
Poder disciplinar das corregedorias próprias das procuradorias e acusador natural em processo disciplinar contra procurador de estado e do DF: uma abordagem constitucional e à luz...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
11
A Administração Pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no Estatuto Geral ou Especial dos Servidores Públicos como infração administrativa? O problema da independên...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
12
Da inconstitucionalidade do Art. 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional n. 51/2006, e do Art. 2º, caput e §§ 1º e 2º, da Emenda n. 53 à Lei Orgânica do Distrito Federal: a s...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
13
O arquivamento de inquérito policial instaurado por fatos conexos, previamente ao julgamento de processo administrativo disciplinar, impede a demissão por improbidade administrativ...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2008
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Artigo
14
O problema da prescrição da pretensão executória da pena na esfera do processo administrativo disciplinar no regime da Lei federal 8.112/1990
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2008
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Artigo
15
Teto vencimental e direitos trabalhistas dos servidores públicos: uma análise à luz dos princípios da unidade da Constituição, da moralidade e da eficiência administrativa
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2013
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Artigo
16
Perplexidades na interpretação do regime constitucional do funcionalismo: teto remuneratório e subsídio
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2013
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Artigo
17
Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do relatório da comissão e antes do julgamento do processo administrativo disciplinar original ou da sua revisão
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2008
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Artigo
18
A interpretação da parte final do Art. 129 da Lei 8.112/1990: caráter discricionário da pena de suspensão
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2009
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Artigo
19
Da inconstitucionalidade do inciso XXIV do artigo 4º da Lei Complementar Distrital n. 395/2001, que dispõe sobre a representação judicial de agentes políticos por procuradores do D...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2009
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Artigo
20
Da impossibilidade de magistrados funcionarem como membros de comissão de processo administrativo disciplinar contra serventuário da Justiça no regime da Lei Federal n. 8.112/1990...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2009
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