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Dignidade da pessoa humana
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Publicado em 2001
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2
Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (Art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolesce...
por
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,
Fernando
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Publicado em 2001
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3
Direito de necessidade: uma visão luso-brasileira
por
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Fernando
Pinto
Publicado em 2001
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