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1
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2011
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Artigo
2
Gestão pública compartida: construtos epistemológicos
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
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Artigo
3
Os pressupostos epistemológicos e filosóficos da gestão de políticas públicas no Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
4
Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do Direito Administrativo no Brasil: aspectos introdutórios
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
5
Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2013
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Artigo
6
O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
7
A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidades
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
8
A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
9
Imbricações necessárias entre moralidade administrativa e probidade administrativa
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
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Artigo
10
Desvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a Adminstração Pública: um estudo de caso
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2017
Acessar documento
Artigo
11
Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?...
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
12
Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
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Artigo
13
Os desafios da Administração Pública em face do parcelamento do solo urbano: perspectivas jurídicas e políticas
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2007
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Artigo
14
Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2008
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Artigo
15
Sociedade de riscos e estado de exceção: encruzilhadas em labirintos
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2019
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Artigo
16
FUNDAMENTOS INTERLOCUTIVOS DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS MATRIZES REFLEXIVAS
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
Acessar documento
Artigo
17
Efeitos predatórios da corrupção no mercado e na sociedade civil: alguns indicadores
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2018
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Artigo
18
Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais como elementos operativos-constitutivos do estado democrático de direito no Brasil
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2000
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Tese
19
Realidade virtual e criminalidade: tensões e desafios = Virtual reality and crime: tensions and challenges
por
Leal
,
Rogerio
Gesta
Publicado em 2023
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Artigo
20
O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2004
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Artigo
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