Ricardo Lewandowski

|título8 = Juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo |mandato8 = 11 de setembro de 1990
até 6 de março de 1997 |data_nascimento = |local_nascimento = Rio de Janeiro, RJ |conjuge-tipo = Esposa |conjuge = Yara de Abreu Lewandowski |religião = católico romano |alma_mater = |lealdade = Brasil |ramo = Exército Brasileiro |patente = segundo-tenente }}

Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2023, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de ''impeachment'' da presidente Dilma Rousseff em 2016.

Bacharel em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), é mestre (1980) e doutor (1982) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de mestre (1981) em relações internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos. De 2003 a 2023, foi professor titular de teoria geral do Estado no Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo, universidade em que lecionava desde 1978, quando ingressou como docente voluntário, tendo chefiado o Departamento de Direito do Estado e coordenado o curso de mestrado em Direito Humanos nesta faculdade. É professor dos cursos de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília - CEUB. Filho de pai polonês e mãe suíça, que imigraram para o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, professa a religião católica.

Exerceu a advocacia de 1974 a 1990. Ocupou o cargo de Secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo de 1984 a 1988 e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) de 1988 a 1989. Ingressou na magistratura em 1990, no cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, escolhido por Orestes Quércia por meio do quinto constitucional da classe dos advogados, após indicação pela Ordem dos Advogados do Brasil, permanecendo no cargo até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Exerceu a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros de 1993 a 1995.

Em 2006, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo sido vice-presidente de 2012 a 2014 e, de 2014 a 2016, presidido a Corte e o Conselho Nacional de Justiça. Também exerceu a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 a 2012, presidindo-o de 2010 a 2012. Em 2016, presidiu no Senado Federal o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que resultou na perda de mandato da então presidente, embora tenham sido preservados seus direitos políticos, após Lewandowski decidir pela separação da votação da cassação e a votação da manutenção dos direitos políticos. Aposentou-se como ministro do STF em 2023 e retornou à advocacia. Foi árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul de julho de 2023 a janeiro de 2024. Em fevereiro de 2024, após nomeação pelo presidente Lula, assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Fornecido pela Wikipedia