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1

A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2020

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2

Organicismo, sustentabilidade e os "direitos da natureza" = Organicism, sustainability and “rights of nature”

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2014

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3

Escravidão, exploração animal e abolicionismo no Brasil = Slavery, animal exploitation and abolitionsim in Brazil

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2013

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4

Sustentabilidade, economia verde, direito dos animais e ecologia profunda: algumas considerações = Sustainability, green economy, animals rights and deep ecology: some consideratio...

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2012

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5

Federalismo e repartição da competência legislativa ambiental no Brasil

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2009

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6

A plataforma do “mínimo realizável” e as “linhas” de Wise

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2007

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7

A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2017

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8

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2005

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9

Uma análise ético-jurídica do tratamento dispensado às diretivas antecipadas de vontade e à eutanásia no âmbito do PLS nº 149/2018

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2021

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10

As contribuições da democracia deliberativa de Jürgen Habermas para um direito à cidade mais efetivo

por Lourenço, Daniel Braga

Publicado em 2020

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11

Stop and Frisk e Guarda Municipal. Uma análise do Recurso Especial n. 1.977.119 = Stop and Frisk and Municipal Guard. An analysis of Special Appeal n. 1,977,119 [Jurisprudência com...

por Nicolitt, André

Publicado em 2022

Outros Autores: “...Lourenço, Daniel Braga...”
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12

Breve comentário ao anteprojeto de lei anticrime

por Nicolitt, André

Publicado em 2019

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