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Direitos Humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
por
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Reis
Publicado em 2021
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2
Um assalto cinematográfico no Aeroporto Internacional de Brasília
por
Magalhães
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Dumont
Reis
Publicado em 2017
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3
O Superior Tribunal de Justiça e os 10 anos dos recursos repetitivos: gestão, desafios e perspectivas
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
4
Mudança no modelo de Estado e as reformas administrativa e da previdência
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2003
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Artigo
5
Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2014
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Capítulo de livro
6
Correção monetária, custas processuais e honorários de advogado nas ações previdenciárias
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 1998
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Artigo
7
Sobre os 15 anos de atuação, no STJ, dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Campbell Marques
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2023
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Artigo
8
Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ: dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
9
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
10
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal à luz da compreensão da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
11
A questão quilombola no STF: identidade e território das comunidades remanescentes de quilombos
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
12
A educação superior sob o olhar do tribunal da cidadania: uma análise sobre seu conteúdo e alcance
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2023
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Capítulo de livro
13
Filtro de relevância: mais um passo para a transformação do Superior Tribunal de Justiça em Corte de Precedentes = The relevance filter: another step towards transforming Brazilian...
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2024
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Artigo
14
Mudança no modelo de Estado e as reformas administrativa e da previdência
por
Magalhães
,
Assusete
Dumont
Reis
Publicado em 2003
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