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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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2
A interpretação constitucional e seus princípios, limites, ativismo judicial e efeitos no sistema jurídico na sociedade da informação = Constitutional interpretation and your princ...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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3
Direitos de autor e obra jornalística escrita = Author’s rights and written journalistic work
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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4
Bloco de constitucionalidade e controle de convecionalidade na sociedade da informação = Block of constitutionality and conventionality control in the information society
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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5
O direito fundamental à liberdade de imprensa: agressões e violações à expressão jornalística na sociedade da informação = The fundamental right the press freedom: aggressions and...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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Artigo
6
A governança transnacional e cooperação entre os povos na sociedade da informação = The transnational governance and cooperation among people in the information society
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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Artigo
7
A relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia = The relaxation of individual rights in pandemic times and the risks for the democracy...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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Artigo
8
A admissibilidade da gravação de fatos na persecução penal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na socie...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2023
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Artigo
9
A soberania nacional diante dos conflitos internacionais contemporâneos na sociedade da informação = National sovereignty before contemporary international conflicts in the informa...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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10
Prestações positivas do estado na sociedade da informação: direito à educação e a pandemia de Covid-19 = The State’s positive obligations in the information society: the right to e...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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Artigo
11
Consumidor digital na sociedade da informação = Digital consumer in the information society
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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12
Binarismo: obscurantismo e a excedente comunicacional na sociedade da informação = Binarism: obscurantism and the communicational surplus in the information society
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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13
Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação = Data hijacking and cyber-attack in the information society
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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Artigo
14
Sistema de registro de preços e efeito “carona”: discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação = Price record syst...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2021
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Artigo
15
A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação = The civil liability of the digital influencer in consumer relations in the infor...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2021
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Artigo
16
Covid-19: discurso, condição humana e globalização na sociedade da informação = Covid-19: speech, human condition and globalization in the information society
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2021
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Artigo
17
O direito ao esquecimento sob a ótica dos direitos da personalidade e da sociedade da informação = The right to be forgotten from the personality and information society rights
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2021
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18
Direito privado brasileiro e direito comunitário ou transnacional na sociedade da informação: formação dos blocos econômicos e regulação comunitária dos direitos privados = Brazili...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2022
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Artigo
19
Os mecanismos de solução de controvérsias e a guerra frente ao Direito Internacional público = The mechanisms for settlement of disputes and the war in favor of public Internationa...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2021
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Artigo
20
Os desafios do cyberbullying no âmbito escolar e os lineamentos da responsabilidade dos ofensores menores na sociedade da informação = The challenges of cyberbullying in schools an...
por
Malheiro
,
Emerson
Penha
Publicado em 2021
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