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1
Dark patterns e padrões comerciais escusos = Dark patterns and deceptive commercial patterns
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
2
Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021: comparação com os dados anteriores do Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRG = First 134...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
3
A responsabilidade da instituição bancária pelo golpe do motoboy: comentários ao REsp 1.995.458/SP [Jurisprudência comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
4
Transporte aéreo internacional. Dano moral. Prazo prescricional. Tema 210 do STF. Tema 1240 do STF. Diálogo das fontes [Jurisprudência comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
5
O fornecimento de energia elétrica não demanda comprovação de propriedade, bastando a mera demonstração da posse, devendo ser gratuito a idoso, desde que comprovada sua vulnerabili...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
6
São adequadas e não ferem princípios fundamentais as restrições em publicidades, as advertências sanitárias acompanhadas de imagem e a limitação da exposição de produtos relacionad...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
7
Da legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão em prol do interesse de coletividades vulneráveis e seus interesses individuais homogêneos, sejam possessórios, de c...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
8
A proteção de dados pessoais nos Estados-membros do Mercosul = Personal data protection in the Mercosur member States
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
9
O juízo universal do superendividamento: comentário ao Conflito de Competência 193.066 do Superior Tribunal de Justiça [Jurisprudência comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
10
A responsabilidade do importador pelo fato do produto segundo o Código de Defesa do Consumidor
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 1991
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Artigo
11
Impedimento da interrupção do fornecimento de gás em caso de inadimplência: comentários à decisão da Ação Civil Pública Cível 5019923-64.2020.8.21.0001/RS [Jurisprudência comentada...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
12
Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano social [Jurisprudência comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
13
A proteção do consumidor nos contratos de consumo internacional e a competência da jurisdição brasileira
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
14
Nota Introdutória à recomendação CNJ 125, de 24 de dezembro de 2021, sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de núcleos de conciliação e...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2022
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Artigo
15
Repetição em dobro do Art. 42 e a vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo. Hermenêutica à luz do princípio da vulnerabilidade do consumidor e do princípio da boa-fé...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
16
Danos morais coletivos por interrupções programadas de chamadas telefônicas: comentário ao REsp 1.832.217 [Jurisprudência comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
17
Caso Mattel [Jurisprudência Comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2022
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Artigo
18
A efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL 3514/2015 de um consumo digital e sustentável = The effectiveness of the...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2022
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Artigo
19
Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente: distinção do Tema 1085 do STJ: comentários ao Acórdão 1621583 TJDF [Jurisprudência comentada]
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2024
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Artigo
20
Desenrola Brasil: comentários ao programa do governo federal - MP 1.176/2023 convertida em Lei 14.690/2023
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2024
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