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1
Parecer - Extinção de Tribunal de Contas do Município e transferência das atribuições para o Tribunal de Contas do Estado
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2018
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2
DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DOS PROVIMENTOS Nº 63 E 83 DO CNJ
por
Assad, Michele Matias Malheiro
Publicado em 2021
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3
A saúde sexual e reprodutiva da mulher como um direito fundamental = Women’s sexual and reproductive health as a fundamental right
por
Possato, Karim Regina Nascimento
Publicado em 2022
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4
É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e Vice-Pre...
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2017
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5
Opinião legal [Parecer]
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2018
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6
Da imunidade penal processual do Presidente da República [Parecer]
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2018
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7
Dos congressos ibero-americanos de mediação policial = The Ibero-American congresses on police mediation
por
Rodrigues, Patrícia Pacheco
Publicado em 2020
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8
Análise jurídica de questões essenciais assacadas pela CPI da Covid
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2021
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9
STF: ADI 6.341/DF: combate à pandemia [Parecer]
por
Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2022
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