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O direito à água e os consumidores vulneráveis: um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade = The right to water and needy consumers: a concre...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2022
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2
Inteligência artificial, perfis e controle de fluxos informacionais: a falta de participação dos titulares, a opacidade dos sistemas decisórios automatizados e o regime de responsa...
por
Martins
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Guilherme
Magalhães
Publicado em 2023
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3
Contratos inteligentes (smart contracts) e relações de consumo: equilibrando avanços tecnológicos para proteger os direitos do consumidor = Smart contracts and consumer relationshi...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2023
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4
Responsabilidade civil e o tempo do consumidor: do desvio produtivo à intrusão publicitária = Civil liability and consumer’s time: from productive deviation to publicitary intrusio...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2022
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5
Telemedicina na saúde suplementar: desafios e perspectivas à luz dos direitos do consumidor = Telemedicine in supplementary health care: challenges and perspectives in light of con...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2022
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6
Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet: a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil = Vulnerability and civil liability on the internet: the unconstitutionali...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2021
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7
Da privacidade à proteção de dados pessoais: o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020 = From privacy to personal data protection: the landmark ruling of the Brazilian Supreme...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2022
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8
Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet = Civil liability in the General Data Protection Law,...
por
Martins
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Guilherme
Magalhães
Publicado em 2022
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9
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia = The Brazilian General Data Protection Law (Law 13,709/2018) and its principiology
por
Martins
,
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Magalhães
Publicado em 2021
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10
Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente = Data protection in Brazil: the...
por
Martins
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Magalhães
Publicado em 2021
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Artigo
11
Análise da minuta do novo decreto que regula o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): da necessária atualização ao retrocesso normativo
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2021
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12
Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo = Personal data portability and the upsurge of control of the data holde...
por
Martins
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Magalhães
Publicado em 2021
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13
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a pandemia da Covid-19 = The fundamental right to personal data protection and the Covid-19 pandemic
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2021
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14
Segurança da informação e governança como parâmetros para a efetiva proteção de dados pessoais
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2020
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15
Educação superior em tempos de pandemia: uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil: o equilíbrio na re...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2021
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16
A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet = Civil liability for disturbance of placidity on the internet
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2020
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17
A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19 = Review of civil and consumption contracts in Covid-19 times
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2020
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18
O direito ao esquecimento como direito fundamental = The right to be forgotten as a fundamental right
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2021
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19
A consolidação legislativa da proteção de dados no Brasil: comentários às alterações da Lei nº 13.853/2019 à LGPD = The legislative consolidation of data protection in Brazil: comm...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2020
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20
Proteção de dados pessoais em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados em aplicativos para dispositivos móveis = Protection of personal data in e-healt...
por
Martins
,
Guilherme
Magalhães
Publicado em 2020
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