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1

O nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativo = Nepotism in the provisional extrajudic...

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2018

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2

A atuação judicial em matéria orçamentária: o poder de veto do Poder Judiciário que impacta o orçamento público = The judicial performance in budget matters: the power of judiciary...

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2015

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3

The 1988 constitution and the new dimension of Judicial Power

por e Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo

Publicado em 2019

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4

TAX INDUCTION AS A MEANS OF CONSTRUCTION OF AN EFFICIENT TAX ADMINISTRATION

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2017

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5

The School of Logico- Semantic Constructivism and the Limits of Interpretation : A ( Re) Conceptualization Tribute in Brazil

por e Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo

Publicado em 2016

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6

The Municipal Public Administration as Sponsor of Social and Economic Development

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2016

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7

A teoria dos órgãos públicos e o § 8º do artigo 37 da Constituição Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p97

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2010

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8

O contrato de gestão: sua perspectiva de ação na administração pública. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p168

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2010

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9

Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p321

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2010

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10

A extrafiscalidade tributária como mecanismo de concretização do direito fundamental à educação. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p678

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2012

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11

SUBJECTIVE JUDGMENT OF PUBLIC ADMINISTRATION: THE DILEMMAS OF JURISDICIONAL CONTROL AND THE SUPREMACY OF THE PUBLIC INTEREST.

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2015

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12

Análise econômica do direito como elemento concretizador da Teoria Estruturante do Direito / Economic Analysis of Law as a concretizing element in the Law Structuring Theory

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Publicado em 2018

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13

ONDE NÃO HÁ LEI, NÃO HÁ LIBERDADE? – A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR NO ESPECTRO DO LIBERALISMO FILOSÓFICO DE JOHN LOCKE

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE)

Publicado em 2020

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14

A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

por Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Faculdade Católica Rainha do Sertão (Quixadá/CE)

Publicado em 2017

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15

O direito fundamental ao esquecimento nas relações de consumo: um breve olhar sobre a Apelação Cível 70054612916 do TJRS = The fundamental right to forget in consumer relationships...

por Gomes, Ana Paula Maria Araújo

Publicado em 2018