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1
Não concretização dos direitos sociais: o que há por trás da escassez de recursos?
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2012
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2
Não concretização dos direitos sociais : o que há por trás da escassez de recursos?
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2012
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3
A intervenção do Estado social na economia: reflexões em torno de um paradigma
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2013
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4
O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro: uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2013
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Artigo
5
O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição – A Realização de políticas públicas na área da saúde
por
Oliveira
,
Rafael
Arruda
Publicado em 2011
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