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1
Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade
por
Paiva
,
Paulo
Alves
da
Silva
Publicado em 2020
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Tese
2
A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções
por
Paiva
,
Paulo
Alves
da
Silva
Publicado em 2019
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