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1
Proibição da publicidade de tabaco: uma paradigmática decisão sobre restrições à liberdade de expressão comercial = Banning tobacco advertising: a paradigmatic decision on restrict...
por
Pasqualotto
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Adalberto
Publicado em 2023
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Artigo
2
O bem comum na proteção ambiental e ao consumidor = The common good in environmental and consumer protection
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2023
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3
Publicidade enganosa e abusiva: uma análise sobre a efetividade do seu controle com base em decisões do STJ e do Conar = Misleading and abusive advertising: an analysis on the effe...
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2022
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4
30 anos do Código de Defesa do Consumidor: prestígio, confrontos e desafios = 30 years of the Brazilian Consumer Protection Code: prestige, confrontations and challenges
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2021
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Artigo
5
O contrato de seguro de vida não renovado por decisão unilateral da seguradora: reflexões em torno do direito dos segurados à renovação = Life insurance contract not renewed by uni...
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2020
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6
Tabaco na adolescência: a exploração da vulnerabilidade = Tobacco in adolescence: exploitation of vulnerability
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2019
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7
A participação da sociedade na distribuição da justiça
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2000
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8
Novos pisos na responsabilidade civil da indústria do tabaco = New grounds in the tobacco industry liability
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2020
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9
Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2009
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10
Crianças e adolescentes consumidores: sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitos = Children and adolescents consummers: hyper vulnerable people and the protection of the...
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2017
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11
Publicidade para crianças: liberar, proibir ou regular? = Adverting for children: set free, forbid or regulate?
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2018
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12
Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos = Causality and imputation in strict liability: a reflection on robber...
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2016
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13
Nota técnica 3/2016/Senacon. Publicidade infantil. Publicidade e prática abusiva. Publicidade dirigida às crianças em ambientes escolares. Publicidade de alimentos direcionada ao p...
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2016
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Artigo
14
Autorregulamentação da publicidade: um estudo de modelos europeus e norte-americano = Advertising self-regulation: a study on European and American models
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2017
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Artigo
15
Dignidade do consumidor e dano moral = Consumer dignity and moral damage
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2017
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Artigo
16
Direito e publicidade em ritmo de descompasso = Law and advertising under mismatched rhythm
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2015
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Artigo
17
Sobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência = Prevention and remedying damages on consumers contracts:...
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2015
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Artigo
18
O Estado regulador e a proteção dos consumidores
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2002
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Artigo
19
A convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2014
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Artigo
20
Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF
por
Pasqualotto
,
Adalberto
Publicado em 2014
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